Última atualização: 10 de abril de 2026

1. Objeto e Aplicabilidade

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website https://www.artedesborratar.com/, bem como a aquisição dos serviços de ensino artístico aí disponibilizados.

A responsabilidade pelo website e pelos serviços prestados é de Isabel Coragem Penado Quintela Barbosa, contribuinte fiscal n.º 235 100 528, com domicílio profissional na Praceta do Limpador de Máquinas 1-A, 2955-412 Pinhal Novo.

A Arte D’Esborratar é um espaço dedicado ao ensino e à exploração das artes plásticas, através de aulas para crianças e adultos, workshops temáticos e programas de comunidade criativa, realizados de forma presencial no nosso Atelier localizado no Pinhal Novo.

Procuramos sempre garantir que toda a informação constante deste website está completa, atualizada e correta. No entanto, podem ocorrer imprecisões pontuais, pelas quais, sob reserva da lei aplicável, não nos é possível aceitar responsabilidade.

Reservamo-nos no direito de alterar, adicionar e eliminar informação no nosso website em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

Lê os presentes termos e condições com atenção - vão dizer-te quem somos, como te iremos prestar os nossos serviços, o que fazer em caso de problema e outras informações importantes.

2. Utilização do Website

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores que acedam a este website ou que pretendam adquirir os nossos serviços, considerando-se os mesmos aceites com a navegação no website ou com a submissão de qualquer formulário de inscrição ou contacto.

3. Serviços Disponibilizados

Através do website e dos nossos canais de comunicação online, disponibilizamos os seguintes serviços:

• Aulas de artes plásticas para crianças e adultos;

• Workshops temáticos;

• Programas de comunidade criativa (Comunidade Esborratar);

• Vales de oferta de experiências criativas;

• Eventos (festas de aniversário, despedidas de solteira, etc.)

4. Inscrição e Aquisição de Serviços

Para te inscreveres nos nossos cursos, aulas ou workshops, deverás marcar a tua aula experimental e preencher o formulário de inscrição disponível no website.

No momento da inscrição serão recolhidos, obrigatoriamente, os seguintes dados: nome completo, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico, podendo ainda ser solicitada a morada. 

Será ainda solicitado o número de identificação fiscal para efeitos de faturação.

A inscrição só se considera efetiva após confirmação do respetivo pagamento associado ao serviço.

5. Preços, Pagamento e Faturação

Reservamo-nos no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada, incluindo preços, promoções e condições comerciais.

Os preços indicados no website estão expressos em euros e encontram-se isentos de IVA, nos termos do artigo 53.º do CIVA. 

Salvo indicação em contrário, estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento:

• Transferência bancária;

• MBWay. 

Para a aquisição de Vales de Oferta, o pedido deve ser efetuado por email para artedesborratar@gmail.com, sendo o vale enviado em formato PDF após confirmação do pagamento, com as suas condições de utilização. 

A correção dos dados fornecidos para emissão de fatura é da exclusiva responsabilidade do consumidor.

6. Direito de Livre Resolução e Cancelamento

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação em vigor, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da sua celebração, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em quaisquer custos.

Caso a prestação do serviço se inicie antes de decorrido o prazo de 14 dias, mediante pedido expresso do consumidor, e o serviço venha a ser integralmente prestado, o direito de livre resolução extingue-se nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea a) do referido diploma.

No que concerne à subscrição da comunidade, aplicam-se regras específicas que estão disponíveis para consulta e confirmação aquando da subscrição. 

A contratação de eventos depende de depósito de sinal não reembolsável, sendo as condições contratualizadas de forma individualizada, não se aplicando o direito de livre resolução por se tratar de um serviço relacionado com atividades de lazer, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea k) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

7. Comunidade

Na nossa comunidade vais encontrar aulas gravadas, desafios criativos mensais, encontros síncronos mensais para co-working e partilhas, feedbacks e apoio, acesso exclusivo à plataforma da comunidade e um grupo de Whatsapp para dinamização e acompanhamento diário/semanal, motivação e partilhas. 

Poderás optar por pagamentos mensais ou trimestrais. 

Deverás respeitar as nossas Regras da Comunidade, que estão acessíveis permanentemente dentro da plataforma e que te serão apresentadas aquando da tua inscrição.

8. Garantias e Conformidade

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, e com a Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), os serviços prestados pela Arte D’Esborratar deverão ser conformes com o contrato celebrado e adequados ao fim a que se destinam.

9. Formulário de Newsletter

Para subscrição da nossa newsletter serão recolhidos, obrigatoriamente, os seguintes dados: nome, sobrenome e endereço de correio eletrónico.

A subscrição é sempre voluntária e poderás cancelar a qualquer momento através do link de cancelamento presente em cada email ou por contacto direto. A recolha de dados pessoais é concretizada em estrito cumprimento da nossa Política de Privacidade.

10. Proteção e Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é da responsabilidade de Isabel Coragem Penado Quintela Barbosa e é realizado em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para os fins para os quais foram fornecidos - nomeadamente a gestão de inscrições, faturação, comunicação sobre os serviços e, quando consentido, envio de newsletter.

São empreendidas todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais tratados.

O titular dos dados tem direito a solicitar: acesso aos seus dados; retificação de informação incorreta ou desatualizada; apagamento; limitação do tratamento; portabilidade; bem como a retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento nele se basear.

Para exercer qualquer destes direitos, deverás contactar-nos através do email artedesborratar@gmail.com, descrevendo o pedido pretendido e indicando o teu nome e email. O pedido será respondido no prazo máximo de um mês.

Tens ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt, se considerares que o tratamento dos teus dados viola a legislação aplicável.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website - incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, fotografias, vídeos e funcionalidades - são propriedade exclusiva de Isabel Coragem Penado Quintela Barbosa ou de terceiros que autorizaram a sua utilização.

Ao acederes ao website, concordas em não copiar, reproduzir, alterar, modificar ou divulgar publicamente qualquer conteúdo do mesmo sem autorização expressa e prévia. O incumprimento desta obrigação implica a responsabilidade civil e/ou penal nos termos da lei.

12. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que qualquer litígio entre o consumidor e a Prestadora pode ser sujeito a mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. As entidades competentes podem ser consultadas em www.consumidor.gov.pt.

13. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, com expressa renúncia a qualquer outro.

Na eventualidade de alguma disposição dos presentes Termos e Condições ser considerada inválida ou ineficaz, tal não afeta a validade das restantes disposições, que se mantêm em pleno vigor.

Estamos sempre disponíveis para resolver qualquer situação por mútuo acordo, antes de qualquer recurso a meios judiciais ou extrajudiciais.

14. Contactos

Para qualquer informação ou esclarecimento, podes contactar-nos através dos seguintes meios:

Email: artedesborratar@gmail.com

Telefone: (+351) 928 246 005 (custo de chamada móvel nacional)

Website: www.artedesborratar.com

15. Livro de Reclamações

Dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.

Reservamo-nos no direito de alterar a Política de Privacidade, Política de Cookies e os presentes Termos e Condições a qualquer momento. Aconselhamos a consulta regular deste documento. Ao navegar em www.artedesborratar.com, consideramos que estás consciente e concordas com os termos aqui descritos.